Decreto Executivo 006/2017

EMENTA

• “DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO “PREGÃO”, JULGAMENTO DE LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE BENS PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

DECRETO Nº.  006 DE 02 DE JANEIRO DE 2016.

 

“DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE     LICITAÇÃO “PREGÃO”, JULGAMENTO DE LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE BENS PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

SIVIO ANTONIO LEMOS DAS NEVES, Prefeito do Município de Irani, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO a implementação da nova modalidade de Licitação – o “Pregão”, no âmbito do Município de Irani, para a aquisição de bens e serviços comuns, em consonância com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002;

 

CONSIDERANDO o artigo 8º, III, “d”, do Decreto Municipal nº 003, de 02/01/2006, que aprova o Regulamento para a modalidade de Licitação denominada Pregão;

 

CONSIDERANDO os artigos 22, XXVII e 37, XXI, ambos da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de o município possuir mais um Pregoeiro, visando à celeridade nos processos.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º – designar como Pregoeira a servidoraDébora Berton para atuar nas licitações na modalidade Pregão, tendo como pregoeiro suplente o Senhor Flavio de Melo destinado a aquisição de bens e serviços comuns, com as seguintes atribuições:

 

a) credenciar os participantes;

b) receber as propostas;

c) analisar a aceitabilidade das propostas;

d) classificar as propostas;

e) receber os lances;

f) analisar a aceitabilidade dos lances;

g) classificar os licitantes segundo o critério de menor preço;

h) verificar os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta;

i) declarar vencedor o licitante que atender as exigências fixadas no edital;

j) adjudicar o objeto do certame ao licitante declarado vencedor.

 

Art. 2º – Fica designada a Equipe de Apoio composta pelos seguintes servidores:

 

a) Flavio de Melo

b) Rosicler Deitos

c) Rubia Magnabosco

d) Neusa Prior

e) Gilson Moreira Leite

f) Rosiméri Fatima Spazini

                                

 

Parágrafo Único. A Equipe de Apoio cabe auxiliar o Pregoeiro em todas as suas atribuições.

 

Art. 3º. Ficam nomeados os membros da Comissão permanente de licitações para Obras e Serviços e Aquisição de Bens para o Município de Irani, composta pelos seguintes membros:

 

Titulares:

a) Flavio de Melo

b) Débora Berton

c) Rosicler Deitos

 

Suplentes:

a) Neusa Prior

b) Gilson Moreira Leite

c) Rosiméri Fatima Spazini

 

 

 

Art. 4º. A Comissão será presidida por Débora Berton.

 

Art. 5º. Os membros suplentes substituirão os titulares nos casos de ausência ao serviço público por motivo relevante ou por motivo de férias.

 

Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

 

Município de Irani (SC), 02 de Janeiro de 2017

 

 

SIVIO ANTONIO LEMOS DAS NEVES

Prefeito Municipal

 

Publicado e Registrado nesta Secretaria em 02 de Janeiro de 2017.

 

 

AIRTON FABRICIO

Secretário de Administração e Gestão