Conselho Municipal de Saúde – CMS

FINALIDADE

O Conselho Municipal da Saúde CMS tem caráter permanente e é órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito Municipal.

Foi criado por meio da Lei Ordinária nº 1164, de 17 de abril de 2002.

São competência do CMS:

I – definir as prioridades de Saúde;

II – estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Saúde;

III – atuar na formação de estratégias e no controle da execução da política de saúde;

IV – propor critérios para a programação e para execução financeira e orçamentaria do Fundo Municipal de Saúde, acompanhando a movimentação e o destino dos re­cursos;

V – acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de saúde, prestados à população pelos órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do SUS no Município;

VI – definir critérios para celebração de contratos ou convênios en­tre o setor público e as entidades privadas de saúde, no que tange à prestação de serviços de saúde;

VII – apreciar previamente os contratos e convênios referidos no in­ciso anterior;

VIII – O Secretário Municipal de Saúde, é membro nato do CMS e será seu Presidente;

IX – outras atribuições estabelecidas em normas complementares;

X – o CMS terá composição paritária entre representantes do Go­verno, Prestador de Serviço, Profissionais da Saúde e os usuários do Sistema.

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FUNCIONAMENTO

Sede do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Localização: Rua Rosalino Rodrigues, 476 – 89680-000, Irani – SC

Horário ao público: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h

Canais para comunicação: (49) 3432-3218 |  saude@irani.sc.gov.br

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CRONOGRAMA DE REUNIÕES DO CONSELHO

As reuniões serão realizadas trimestralmente ou quando convocadas pelo presidente do conselho, nos termos do regimento interno.

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MEMBROS

Atualmente os membros são aqueles nomeados pelo Decreto nº 94/2025:

I – Representante dos Prestadores de Serviço e Órgão de Gestão

Titular: Cristiane Milan
Suplente: Morgana Maziero
Titular: Bruna Bueno
Suplente: Josiane Cole
Titular: Gabriel H Bisollo Xavier
Suplente: Charline Camile Lenzi Stainer Fontana
Titular: Marina Toaldo
Suplente: Carlinhos Peruzzo

II – Representante dos Trabalhadores da Saúde

Titular: Paola de Oliveira Machado
Suplente: Isabel Tortelli
Titular: Karine Maria Alves da Silva
Suplente: Cristiano Abel Panazolo
Titular: Bruna Neves Dolbeth
Suplente: Fernanda Salete dos Santos
Titular: Sabrina Galeassi
Suplente: Laura Lepus Mayer

III – Representante dos Usuários do Sistema de Saúde

Titular: Jadima Lis Bertoldi
Suplente: Ivani Maria Grisa Kind
Titular: Cione Webber
Suplente: Rosani Schardong de Oliveira
Titular: Salete Vieira Machado
Suplente: Daiani Vieria Machado
Titular: Milton Antonio Griza
Suplente: Mariluz Ruth Bertoldo
Titular: Milton Bragagnolo
Suplente: Jairo Lopes
Titular: Sandro Alves Pereira
Suplente: Edinei Zenaro
Titular: Karine Maziero
Suplente: Ronielli Magnaguagno
Titular: Idineia Weiss
Suplente: Bernardete Lucia Grisa