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Principais serviços

Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados

Acesso à informação

Transparência Pública

Finalidade: Transparência passiva, atendendo à solicitação de informações pelos cidadãos, conforme disposto na Lei Federal n° 12.527/2011 e Decreto n° 061/2012.

Requisitos exigidos do Usuário: Acesso à internet ou requerimento físico protocolado junto ao Município de Irani.

Tempo de Atendimento Eletrônico ou físico: 20 (vinte) dias

Contato: Controladoria Geral ou Chefia de Gabinete.

E-mail: controle@irani.sc.gov.br  

Telefone: 49 3432-3217.

 

OUVIDORIA

Transparência Pública

Finalidade: Garantir ao cidadão instrumento para formalização de manifestações, conforme Lei Federal n° 13.460/2017.

Requisitos exigidos do Usuário: Acesso à internet.

Tempo de Atendimento: 20 (vinte) dias prorrogáveis

Contato: Controladoria Geral ou Chefia de Gabinete.

E-mail: controle@irani.sc.gov.br  

Telefone: 49 3432-3217.

Portal da Transparência

Transparência Pública

Finalidade: Visando transparência ativa, disponibiliza dados em tempo real de informações sobre execução orçamentária, financeira, patrimonial, dados quanto à remuneração de servidores, demonstrativos contábeis entre outras informações previstas na Lei Complementar n° 131/2009, Lei Federal n° 12.527/2011 e Decreto n° 061/2012.

Requisitos exigidos do Usuário: Acesso à internet.

Tempo de Atendimento Eletrônico: Imediato

Contato: Controladoria Geral.

E-mail: controle@irani.sc.gov.br  

Telefone: 49 3432-3217. 

Urgência e Emergência Hospitalar

Saúde

Serviço oferecido:

Atendimento hospitalar por profissionais médicos e de enfermagem para situações de urgência e emergência de crianças e adultos, com funcionamento 24 horas por dia em formato de plantão, todos os dias da semana. 

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

Cartão SUS (não obrigatório).

Documento de identificação (não obrigatório).

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato, ou em até quatro horas, conforme classificação de risco.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

Pronto Atendimento Municipal 24 Horas

Secretaria Municipal de Saúde;

Prefeitura do Município;

Ouvidoria da Prefeitura: irani.sc.gov.br

Via telefone: (49) 3432-3268.

 

Vigilância Sanitária

Saúde

Serviço oferecido:

As ações de Vigilância Sanitária devem promover e proteger a saúde da população e serem capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

Providenciar documentação conforme os pré-requisitos para cada tipo de alvará;

  • Para denúncias realizadas no Departamento de Vigilância em Saúde: RG e CPF;
  • Para denúncias realizadas via e-mail: deverá constar o número do RG, CPF, nome completo, endereço do reclamante e do reclamado;

Para denúncias realizadas via Ouvidoria: deverá informar o número dos documentos pessoais, endereço do reclamante e do reclamado.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato, ou em até 30 dias, conforme data da solicitação dependendo do serviço solicitado.

Forma de prestação do serviço:

Atendimento de defesa da saúde, que tem como principal finalidade impedir que a saúde humana seja exposta a riscos ou, em última instância, combater as causas dos efeitos nocivos que lhe forem gerados, em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, ou na prestação de serviços de interesse à saúde;

Fiscalização, autuação, interdição, alvará, entre outros serviços;

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

Vigilância Sanitária

Secretaria Municipal de Saúde;

Prefeitura do Município;

Ouvidoria da Prefeitura: irani.sc.gov.br

Via telefone: (49) 3432-3268

Cadastramento e atualização de estabeleciment

Saúde

Serviço oferecido:

Cadastro e atualização de estabelecimentos de saúde.

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

Preenchimento da documentação fornecida pelo Setor de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Em até 7 dias a partir da entrega da documentação preenchida.

Forma de prestação do serviço:

Cadastro e atualização de estabelecimento junto ao Ministério da Saúde.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

Unidades Básicas de Saúde;

Secretaria Municipal de Saúde;

Prefeitura do Município;

Ouvidoria da Prefeitura: irani.sc.gov.br

Via telefone: (49) 3432-3268

Dispensação próteses dentárias

Saúde

Serviço oferecido:

Dispensação de próteses dentárias parciais ou totais.

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

Cartão SUS;

Receita médica;

Comprovante de residência;

Documento com foto.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Para pacientes encaminhados das Unidades de Saúde o início do acompanhamento acontece em média em até 15 dias.

Forma de prestação do serviço:

Próteses dentárias:

Moldagem, adaptação e dispensação realizada na Rua Rosalino Rodrigues, 476 – Centro – Fone/Fax: (49) 3432-3268. Junto a Unidade Básica de Saúde Médico João Gilberto Medeiros dos Santos.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

Unidades Básicas de Saúde;

Secretaria Municipal de Saúde;

Prefeitura do Município;

Ouvidoria da Prefeitura: irani.sc.gov.br

Via telefone: (49) 3432-3268.

 

Núcleo de Apoio da Saúde da Família – NASF

Saúde

Serviço oferecido:

Acompanhamento de pessoas com problemas de saúde mental graves e persistentes como a esquizofrenia, transtorno esquizoafetivo, transtorno bipolar, autismo e uso de drogas, com necessidade de fisioterapia, acompanhamento com nutricionista, acompanhamento com psicóloga e assistente social, com atendimento feito por equipe multiprofissional.

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

Acolhimento a demanda espontânea e com agendamento para qualquer pessoa com problemas com uso álcool e outras drogas, necessidade de fisioterapia, nutricionista, psicóloga e assistente social. 

Encaminhamento feito pela Unidade de Saúde através de consulta marcada ou acolhimento sem agendamento após internação hospitalar e exposição à violência. 

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Atendimento no momento da procura do serviço para situações de sofrimento mental agudo.

Situações de alta hospitalar, violências, uso de drogas lícitas ou ilícitas. Necessidade de tratamento com especialidade de fisioterapia, nutricionista, psicóloga e assistente social.

Para pacientes encaminhados das Unidades de Saúde o início do acompanhamento acontece em média até 15 dias. 

Forma de prestação do serviço:

Acolhimento e atendimento inicial.

Atendimento em psicoterapia individual.

Atendimento em psicoterapia em grupo.

Atendimento com fisioterapeuta.

Atendimento com psicólogo.

Atendimento com nutricionista.

Atendimento com Assistente Social.

Atividades de reinserção social.

Oficinas de reabilitação.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

NASF

Unidades Básicas de Saúde;

Secretaria Municipal de Saúde;

Prefeitura do Município;

Ouvidoria da Prefeitura: irani.sc.gov.br

Via telefone: (49) 3432-3268

Cartão SUS

Saúde

Serviço oferecido:


O Cartão Saúde tem como objetivo cadastrar todos os cidadãos ao Sistema Único de Saúde (SUS), visando organizar a Rede de Atenção à Saúde e, com isso, facilitar o acesso de todos os usuários às ações e serviços que venham a necessitar ao longo das suas vidas. Os cartões antigos (iniciados por 898) estão sendo atualizados, pois se utiliza, atualmente, a Base Federal que inicia com a numeração 700.

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

Adultos:
Documento oficial com foto 
Número de CPF (Cadastro de Pessoa Física)
Certidões (nascimento, casamento, separação ou divórcio), 
Comprovante de residência atual (original) em nome do usuário solicitante. 

Crianças:
Certidão de nascimento da criança, 
Comprovante de residência em nome do pai ou da mãe (originais) ou responsáveis. O número do CPF não é obrigatório para realizar o cartão SUS das crianças.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato desde que com a apresentação da documentação necessária.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

Unidades Básicas de Saúde;

Secretaria Municipal de Saúde;

Prefeitura do Município;

Ouvidoria da Prefeitura: irani.sc.gov.br

Via telefone: (49) 3432-3268

Vacinação

Saúde

Serviço oferecido:

Vacinação de crianças e de adultos de acordo com o calendário padrão – recomendadas para todas as pessoas de acordo com a idade – ou para condições específicas – como para viajantes para áreas de risco de doença ou após mordedura animal / acidentes. 

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

Documento de identificação.

Carteira de vacinação ou Caderneta de Saúde da Criança.

Cartão SUS (preferencialmente, não obrigatório).

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Entre a chegada do paciente na Unidade e a aplicação da vacina pode haver espera dependendo da quantidade de pessoas aguardando para vacinação. 

Fora períodos de campanha ou de aumento da procura, o atendimento é imediato e o serviço prestado em cerca de 30 minutos. 

Forma de prestação do serviço:

Vacinas para crianças.

Vacinas para adolescentes.

Vacinas para adultos.

Vacinas para idosos.

Vacinas para gestantes.

Vacinas para população indígena.

Vacinas para profissionais da saúde.

Vacinas que devem ser feitas por todas as pessoas estão disponíveis nos Postos de Saúde que têm sala de vacinas ativa - Unidades de Saúde com sala de vacinas fechada por reforma ou manutenção podem ser informadas por contato com a Ouvidoria. 

Vacinas para situações específicas - como a vacina da  BCG são aplicadas em horários e dias específicos para otimização do imunobiológico e por requerer treinamento específico para aplicação deste.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

Unidades Básicas de Saúde;

Secretaria Municipal de Saúde;

Prefeitura do Município;

Ouvidoria da Prefeitura: irani.sc.gov.br

Via telefone: (49) 3432-3268

Contrato de Programa com o Consórcio Público

Saúde

Serviço oferecido:

Consultas médicas, exames de diagnóstico, atendimentos clínicos por profissionais de nível superior na área da saúde, procedimentos cirúrgicos ambulatoriais ou hospitalares.

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

Cartão SUS;

Documento de identificação com foto;

Comprovante de residência;

Encaminhamento médico.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme cota municipal e regulação médica.

Forma de prestação do serviço:

Serviços médicos e de profissionais de nível superior na área da saúde.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

Unidades Básicas de Saúde;

Secretaria Municipal de Saúde;

Prefeitura do Município;

Ouvidoria da Prefeitura: irani.sc.gov.br

Via telefone: (49) 3432-3268

Transportes de pacientes em situação de Urgên

Saúde

Serviço oferecido:

Atendimento de situações de urgência e emergência de crianças e adultos, com funcionamento 24 horas por dia em formato de sobreaviso, todos os dias da semana. 

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

Solicitação da Unidade Hospitalar;

Encaminhamento médico

Cartão SUS (não obrigatório).

Documento de identificação (não obrigatório).

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato, assim que disponível leito e quadro estável de sinais vitais.

Forma de prestação do serviço:

Transporte de paciente por meio de veículo de urgência e emergência Ambulância Tipo A.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

Unidades Básicas de Saúde;

Secretaria Municipal de Saúde;

Prefeitura do Município;

Ouvidoria da Prefeitura: irani.sc.gov.br

Via telefone: (49) 3432-3268

 

Convênio com BOMBEIROS

Saúde

Serviço oferecido:

Atendimento feito no local da ocorrência para pacientes vítimas de acidentes - como acidente de trânsito, afogamento - ou com doenças graves e com risco de morte.

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

Ligação telefônica realizada por pessoa ou profissional localizado no mesmo ambiente da pessoa/situação que precisa de atendimento.

Previsão do prazo máximo para a prestação do servico:

O tempo médio é de 15 minutos (depende da gravidade da situação).

Forma de prestação do serviço:

Orientações gerais.

Deslocamento de Unidade Móvel (ambulância) para atendimento no local.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

Via telefone 193

(49) 3432-0193

Assistência Farmacêutica

Saúde

 Para conseguir um remédio de forma gratuita:

Remédios que podem ser retirados com receita simples, como por exemplo, anticoncepcionais, para tratamento da dor, alergia, pressão alta, diabetes e remédios para o coração, são entregues nas Unidades Básicas de Saúde.

Remédios que precisam de receita especial/controlada ou antibióticos, são entregues apenas na Farmácia Central, onde o farmacêutico poderá auxiliar na forma de tomar a medicação, conforme a receita.

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

Cartão SUS, Cadastro no Sistema Municipal.

Receita original carimbada e dentro do prazo de validade.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:


Entrega imediata se o medicamento estiver disponível.

Forma de prestação do serviço:

Dispensação de medicamentos e de materiais. 

Orientação feita por profissionais de enfermagem e / ou farmacêutico.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

Unidades Básicas de Saúde;

Secretaria Municipal de Saúde;

Prefeitura do Município;

Ouvidoria da Prefeitura: irani.sc.gov.br

Via telefone: (49) 3432-3268.

Endereço da Farmácia Municipal Central:

Rua Rosalino Rodrigues, 476 – Centro – Fone/Fax: (49) 3432-3268. Junto a Unidade Básica de Saúde Médico João Gilberto Medeiros dos Santos.

 

 

INUMAÇÃO

Alvarás, Certidões e Licenças

Finalidade: Autorização pra inumação de cadáver junto ao cemitério municipal de Irani;

Requisitos exigidos do Usuário: Certidão de óbito, RG, CPF;

Tempo de atendimento eletrônico: Não disponível.

Tempo de atendimento físico: 15 minutos.

Contato: beatriz.planejamento@irani.sc.gov.br

Telefone: (49) 3432-3213.

TRANSLADAÇÃO

Alvarás, Certidões e Licenças

Finalidade: Autorização pra transladação de cadáver;

Requisitos exigidos do Usuário: Certidão de óbito, RG, CPF;

Tempo de atendimento eletrônico: Não disponível.

Tempo de atendimento físico: 10 minutos.

Contato: beatriz.planejamento@irani.sc.gov.br

Telefone: (49) 3432-3213.

Unidades Básicas de Saúde

Saúde

Serviço oferecido:

Serviço que realiza o atendimento e acompanhamento da pessoa ao longo da vida, seja para consultas de rotina, para tratamento de novas doenças ou para problemas relacionados a doenças antigas. 
É o nível de atenção que faz o encaminhamento para outros locais, como realização de exames e consultas com outros especialistas. 

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

Cartão SUS. Cadastro no Sistema Municipal.

Comprovante de residência.

Documento de identificação.

Cadastro na Unidade para acompanhamento regular.

Para pessoas em situação de rua e nos casos em que há risco de vida estes documentos não são exigidos.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato ou conforme avaliação da equipe de enfermagem e disponibilidade de agenda.

Forma de prestação do serviço:

Acolhimento e identificação da necessidade.

Consultas individuais e coletivas feitas por médicos, enfermeiros e dentistas.

Visita e atendimento domiciliar.

Cuidado em Saúde Bucal.

Vacinação.

Desenvolvimento das ações de controle da dengue e outros riscos ambientais em saúde.

Pré-natal e puerpério.

Acolhimento da mãe e do bebê após alta na maternidade.

Rastreamento de câncer de colo uterino (preventivo) e câncer de mama.

Curativos.

Planejamento familiar.

Eletrocardiograma

Teste do pezinho.

Teste rápido de sífilis, HIV, Hepatite B e C

Teste rápido de gravidez.

Controle do tabagismo.

Prevenção, tratamento e acompanhamento das doenças sexualmente transmissíveis e de doenças infecto-contagiosas como a tuberculose e o HIV.

Acompanhamento de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e doenças respiratórias crônicas.

Ações de promoção da saúde e proteção social na comunidade.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

Unidades Básicas de Saúde;

Secretaria Municipal de Saúde;

Prefeitura do Município;

Ouvidoria da Prefeitura: irani.sc.gov.br

Via telefone: (49) 3432-3268

EXUMAÇÃO

Alvarás, Certidões e Licenças

Finalidade: Autorização pra exumação de cadáver;

Requisitos exigidos do Usuário: Certidão de óbito, RG, CPF;

Tempo de atendimento eletrônico: Não disponível.

Tempo de atendimento físico: 10 minutos.

Contato: beatriz.planejamento@irani.sc.gov.br

Telefone: (49) 3432-3213.

 

Consulta de viabilidade

Finalidade: Obter informação preliminar do município quanto a possibilidade de edificação e desenvolvimento de atividade comercial a ser desenvolvida antes mesmo de desenvolver o projeto.

Requisitos exigidos do usuário: Requerimento disponibilizado no site do município preenchido informando a finalidade da construção.

Tempo de Atendimento Físico: 5 dias.

Contato: Engenharia da prefeitura

Email: engenharia@irani.sc.gov.br

Telefone: (49) 3432-3213

 

Anuência em caso de desmembramento, remembram

Alvarás, Certidões e Licenças

Finalidade: Oficializa a anuência por parte do município em processos de desmembramento ou retificação de lote particular que faz divisa com um lote público do município, com estrada municipal ou com ruas.

Requisitos exigidos do usuário: Requerimento informando a finalidade do processo (anuência do município no caso), documento de registro de responsabilidade (ART ou RRT de projeto e execução de levantamento topográfico e da atividade a ser desenvolvida), levantamentos, projetos e memorial descritivo. Trazer sempre uma cópia da documentação para que fique arquivada na prefeitura. Em caso de remembramentos, apresentar a situação atual e a situação final em projeto e memorial.

Tempo de Atendimento Eletrônico: Não existe.

Tempo de Atendimento Físico: 20 dias.

Contato: Engenharia da prefeitura

Email: engenharia@irani.sc.gov.br

Telefone: (49) 3432-3213

 

 

Alvará de “habite-se”

Alvarás, Certidões e Licenças

Finalidade: Autorização para habitar uma edificação.

Requisitos exigidos do usuário: Requerimento informando a finalidade do processo (alvará de “habite-se” no caso), laudo da vigilância sanitária, matrícula do lote e uma cópia dos projetos aprovados.

Tempo de Atendimento Eletrônico: Não existe.

Tempo de Atendimento Físico: 05 dias após a visita.

Contato: Engenharia da prefeitura

Email: engenharia@irani.sc.gov.br

Telefone: (49) 3432-3213

Alvará de Demolição

Alvarás, Certidões e Licenças

Finalidade: Autorização para executar obra de demolição.

Requisitos exigidos do usuário: Requerimento informando a finalidade do processo (alvará de demolição no caso) e documento de registro de responsabilidade (ART ou RRT de projeto e execução de demolição). O único caso isento de registro de responsabilidade é para demolição de edificações de apenas um pavimento e que não possuam nenhuma lateral a menos de 1,5m das divisas.

Tempo de Atendimento Eletrônico: Não existe.

Tempo de Atendimento Físico: 10 dias.

Contato: Engenharia da prefeitura

Email: engenharia@irani.sc.gov.br

Telefone: (49) 3432-3213.

Alvará de construção

Alvarás, Certidões e Licenças

Finalidade: Autorização para executar obras de construções, ampliações e reformas de edificações.

Requisitos exigidos do usuário: Requerimento informando a finalidade do processo (alvará de construção no caso), pelo menos 02 cópias dos projetos (arquitetônico, hidrossanitário e elétrico), matrícula original e atualizada comprovando título sobre o imóvel, documento de registro de responsabilidade (ART ou RRT de projeto e execução sobre os serviços de arquitetônico, estrutural, instalações hidrossanitárias e instalações elétricas), declaração de conformidade ambiental assinada pelo responsável técnico e certidão negativa de débito do requerente. Além desses itens básicos, edificações menos comuns podem requerer projetos e declarações diferentes conforme número de pavimentos e atividades a serem desenvolvidas na edificações.  Favor consultar o engenheiro antes de desenvolver o projeto através da consulta de viabilidade.

Tempo de Atendimento Físico: 20 dias para cada análise ou reanálise.

Contato: Engenharia da prefeitura

Email: engenharia@irani.sc.gov.br

Telefone: (49) 3432-3213

SERVIÇOS DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E B

Documentos Pessoais | Impostos e Taxas

Requisitos exigidos do usuário: preenchimento de procedimento necessário, emissão pelo Setor de Tributação.

Tempo de atendimento eletrônico: imediato;

Tempo de atendimento físico: imediato;

Contato: Secretaria de Administração e Gestão, Setor de Tributação;

E-mail para contato: tributos@irani.sc.gov.br;

Telefone: 49-3432-3220.

SERVIÇO DE LIVRO ELETRÔNICO

Alvarás, Certidões e Licenças

Requisitos exigidos do usuário: ser prestador de serviço, tomador de serviço, ter responsabilidade subsidiária, se enquadarar em alguma das exceções da Lei Complementar nº 116/2003.

Tempo de atendimento eletrônico: 01 dia;

Tempo de atendimento físico: 01 dia;

Contato: Secretaria de Administração e Gestão, Setor de Tributação;

E-mail para contato: tributos@irani.sc.gov.br;

Telefone: 49-3432-3220.

 

SERVIÇO DE NOTA ELETRÔNICA E NOTA AVULSA

Alvarás, Certidões e Licenças

Requisitos exigidos do usuário: ser prestador de serviço, tomador de serviço, ter responsabilidade subsidiária, se enquadarar em alguma das exceções da Lei Complementar nº 116/2003.

Tempo de atendimento eletrônico: imediato;

Tempo de atendimento físico: 01 dia;

Contato: Secretaria de Administração e Gestão, Setor de Tributação;

E-mail para contato: tributos@irani.sc.gov.br

Telefone: 49-3432-3220.

SERVIÇO DE PROTOCOLOS

Documentos Pessoais

Requisitos exigidos do usuário: apresentação de documento para protocolar juntamente ao Setor de Tributação.

Tempo de atendimento eletrônico: indisponível.

Tempo de atendimento físico: imediato.

Contato: Secretaria de Administreação e Gestão, Setor de Tributação.

E-mail para contato: tributos@irani.sc.gov.br.        

Telefone: 49-3432-3220.

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Impostos e Taxas

Requisitos exigidos do usuário: é a efetiva valorização do Imóvel em decorrência de obra pública.

Tempo de atendimento eletrônico: indisponível;

Tempo de atendimento físico: tempo estimado da obra;

Contato: Secretaria de Administração e Gestão, Setor de Tributação;

E-mail para contato: tributos@irani.sc.gov.br

Telefone: 49-3432-3220.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILU

Impostos e Taxas

Requisitos exigidos do usuário: a utilização efetiva ou potencial de serviço público.

Tempo de atendimento eletrônico: imediato;

Tempo de atendimento físico: manutenção de iluminação efetuada a cada 15 dias;

Contato: Secretaria de Administração e Gestão, Setor de Tributação;

E-mail para contato: tributos@irani.sc.gov.br

Telefone: 49-3432-3220.

TAXAS DE LICENÇA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E F

Alvarás, Certidões e Licenças

Requisitos exigidos do usuário: é o prévio exame e fiscalização, dentro do território do Município, das condições de localização, segurança, higiene, saúde, incolumidade, bem como de respeito à ordem, aos costumes, à tranquilidade pública, à propriedade, aos direitos individuais e coletivos e à legislação urbanística a que se submete qualquer pessoa física ou jurídica.

Tempo de atendimento eletrônico: indisponível;

Tempo de atendimento físico: comprovação dos requisitos exigidos no Código Tributário Municipal e realização de vistoria, tempo estimado 5 dias;

Contato: Secretaria de Administração e Gestão, Setor de Tributação;

E-mail para contato: tributação@irani.sc.gov.br

Telefone: 49-3432-3220.

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS I

Impostos e Taxas

Requisitos Exigidos do Usuário: é devido quando os bens transmitidos, ou sobre os quais versarem os direitos cedidos, se situarem no território do Município, ainda que a mutação patrimonial decorra de contrato celebrado fora do Município.

Tempo de atendimento eletrônico: indisponível;

Tempo de atendimento físico: apresentação de guia de ITBI no Setor de Tributação;

Contato: Secretaria de Administração e Gestão, Setor de Tributação;

E-mail: tributos@irani.sc.gov.br

Telefone: 49-3432-3220.

TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Impostos e Taxas

Requisitos exigidos do usuário: a utilização, efetiva ou potencial, dos serviços de coleta de lixo domiciliar, conservação de vias e logradouros públicos, e limpeza pública, prestados pelo Município ao contribuinte ou colocados a sua disposição, com a regularidade necessária.

Tempo de atendimento eletrônico: indisponível;

Tempo de atendimento físico: continuidade temporal;

Contato: Secretaria de Administração e Gestão, Setor de Tributação;

E-mail para contato: tributos@irani.sc.gov.br;

Telefone:49-3432-3220.

 

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

Impostos e Taxas

Requisitos exigidos do usuário: do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza á a prestação de serviço constante da lista do artigo 41, por empresa ou profissional autônomo.

Tempo de atendimento eletrônico: imediato.

Tempo de atendimento físico: apresentação de contribuinte ao Setor de Tributação.

Contato: Secretaria de Administração e Gestão, Setor de Tributação.

E-mail para contato: tributos@irani.sc.gov.br.

Telefone: 49-3432-3220.

IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO

Impostos e Taxas

Requisitos Exigidos do Usuário: a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, localizado na zona urbana do Município.

Tempo de atendimento Eletrônico: o contribuinte pode retirar o carnê no sítio eletrônico do município de Irani-SC;

Tempo de Atendimento Físico: o contribuinte pode retirar o carnê de IPTU no momento em que se apresentar ao Setor de Tributação;

Contato: Secretaria de Administração e Gestão, Setor de Tributação;

E-mail: tributos@irani.sc.gov.br;

Telefone: 49-3432-3220.

VULNERABILIDADE

FINALIDADE:

A situação de vulnerabilidade temporária caracteriza-se pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, assim entendidos:

I - riscos: ameaça de sérios padecimentos;

II - perdas: privação de bens e de segurança material;

III – danos: agravos sociais e ofensas.

Os riscos, as perdas e os danos podem decorrer:

I - da falta de alimentação:

II - da falta de documentação (fotos de documentos pessoais);

III – da falta de domicílio

 

REQUESITOS EXIGIDOS DOS USUÁRIOS:

I – comprovante de residência;

II – comprovante de renda de todos os membros familiares;

III – carteira de identidade e CPF do beneficiado, ou responsável familiar;

 

TEMPO DE ADENTIMENTO ELETRÔNICO

Não Disponível.

 

TEMPO DE ADENTIMENTO FÍSICO:

Imediato.

LOCAL DE ATENDIMENTO:

Secretaria Municipal de Assistência Social.

49 – 3432 3246.

EMAIL: assistenciasocial@irani.sc.gov.br.

AUXÍLIO FUNERAL

Assistência Social

FINALIDADE

I - despesas de urna funerária, velório e sepultamento;

II - necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e vulnerabilidades advindas da morte de seus provedores ou membros;

III – o ressarcimento, no caso da ausência do benefício eventual no momento em que este se fez necessário.

 

 REQUISITOS EXIGIDOS DOS USUÁRIOS:

I – atestado de óbito;

II – comprovante de residência (contrato de aluguel, fatura de luz, declaração de proprietário do imóvel) dos últimos 12 (doze) meses;

III – comprovante de renda de todos os membros familiares (carteira de trabalho e/ou auto declaração), inclusive os que não residem no município;

IV - carteira de identidade e CPF do beneficiado (pai, mãe, parente até segundo grau da pessoa ou mediante procuração).

§ 2° O auxílio funeral deverá ser solicitado até 30 dias após o óbito e o pagamento será feito em parcela única.

O valor conferido ao auxílio funeral será de 01 (um) salário mínimo.

O auxílio funeral deverá ser solicitado até 30 dias após o óbito e o pagamento será feito em parcela única

 

TEMPO DE ADENTIMENTO ELETRÔNICO:

Não Disponível.

TEMPO DE ADENTIMENTO FÍSICO:

Imediato.

LOCAL DE ATENDIMENTO:

Secretaria Municipal de Assistência Social

49 – 3432 3246

EMAIL: assistenciasocial@irani.sc.gov.br

AUXILIO NATALIDADE

Assistência Social

FINALIDADE:

I - necessidades do recém-nascido;

II - apoio à mãe nos casos de natimorto e morte do recém-nascido;

III - apoio à família no caso de morte da mãe.

REQUESITOS EXIGIDOS DOS USUÁRIOS:

I – se o benefício for solicitado antes do nascimento, o responsável poderá apresentar declaração médica comprovando o tempo gestacional;

II – se for após o nascimento, o responsável deverá apresentar a certidão de nascimento;

III – no caso de natimorto, deverá apresentar certidão de óbito;

IV - comprovante de residência (contrato de aluguel, fatura de luz, declaração de proprietário do imóvel) dos últimos 06 (seis) meses;

V – comprovante de renda de todos os membros familiares (carteira de trabalho e/ou auto declaração);

VI – carteira de identidade e CPF do beneficiado (responsável pela família, ou mediante procuração);

VII – comprovação do acompanhamento do pré-natal e participação em grupo de gestantes;

O valor conferido ao auxílio natalidade será de 01 (um) salário mínimo.

 

CRITERIOS:

O critério de renda mensal per capita familiar para acesso aos benefícios eventuais é igual ou inferior a 1/2 (meio) salário mínimo

 

TEMPO DE ADENTIMENTO ELETRÔNICO

Não Disponível.

TEMPO DE ADENTIMENTO FÍSICO:

Imediato.

LOCAL DE ATENDIMENTO:

Secretaria Municipal de Assistência Social.

49 – 3432 3246

EMAIL: assistenciasocial@irani.sc.gov.br

CESTA BÁSICA

Assistência Social

FINALIDADE:

É destinado às famílias beneficiarias e terá preferencialmente os seguintes critérios:

I - insegurança alimentar causada pela falta de condições socioeconômicas para manter uma alimentação digna, saudável com qualidade e quantidade;

II - desemprego, morte/ou abandono pelo membro que sustenta o grupo familiar;

III - nos casos de emergência e calamidade pública;

Constitui-se em uma prestação temporária de até 03 (três) vezes de forma consecutiva ou alternada, não contributiva da assistência social.

REQUESITOS EXIGIDOS DOS USUÁRIOS:

Comprovante de residência;

Comprovante de renda de todos os membros familiares (carteira de trabalho e/ou auto declaração);

Carteira de identidade e CPF do beneficiado (pai, mãe, parente até segundo grau da pessoa ou mediante procuração).

 

CRITÉRIOS:

O critério de renda mensal per capita familiar para acesso aos benefícios eventuais é igual ou inferior a 1/2 (meio) salário mínimo

 

TEMPO DE ADENTIMENTO ELETRÔNICO:

Não disponível.

 

TEMPO DE ADENTIMENTO FÍSICO:

Imediato.

 

LOCAL DE ATENDIMENTO:

Secretaria Municipal de Assistência Social.

49 – 3432 3246

EMAIL: assistenciasocial@irani.sc.gov.br

SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Assistência Social

FINALIDADE:

É reconhecida pelo poder público como sendo uma situação anormal, advinda de baixas ou altas temperaturas, tempestades, enchentes, inversão térmica, entre outros eventos da natureza, bem como desabamentos, incêndios, epidemias, ocasionando sérios danos à família ou a comunidade.

REQUESITOS EXIGIDOS DOS USUÁRIOS:

I- comprovante de residência;

II – comprovante de renda de todos os membros familiares;

III – carteira de identidade e CPF do beneficiado.

TEMPO DE ADENTIMENTO ELETRÔNICO:

Não disponível

TEMPO DE ADENTIMENTO FÍSICO:

Imediato.

LOCAL DE ATENDIMENTO:

Secretaria Municipal de Assistência Social.

49 – 3432 3246.

EMAIL: assistenciasocial@irani.sc.gov.br.

AUXÍLIO ALUGUEL SOCIAL

Assistência Social

Família em situação de emergência: aquela cuja moradia foi destruída ou interditada em função de deslizamentos, inundações, incêndio ou outras condições que impeçam o uso da moradia a qual esteja residindo;

Família em situação de risco social: aquela que, sob a avaliação de Assistente Social habilitado, tenha algum direito ameaçado ou violado, não possuindo condições de arcar temporariamente com as despesas do aluguel;

Famílias de baixa renda: aquelas com renda mensal bruta de até meio salário mínimo per capita;

O valor máximo do Aluguel Social corresponderá a 1/2 (meio) salário mínimo vigente.

REQUISITOS EXIGIDOS DOS USUÁRIOS

I - ser morador e estar residindo em imóvel no Município de Irani nos últimos 24 (vinte e quatro) meses.

II - encontrar-se desabrigado ou estar em situação de risco de habitabilidade, indicando a remoção, conforme parecer técnico da COMDEC (Conselho Municipal de Defesa Civil);

III - encontrar-se em situação de risco social que justifique a inclusão no Programa, conforme parecer do Assistente Social habilitado;

IV - ter aprovado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a concessão do Aluguel Social.

TEMPO DE ADENTIMENTO ELETRÔNICO:

Não disponível.

TEMPO DE ADENTIMENTO FÍSICO:

Imediato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

49 – 3432 3246

EMAIL: assistenciasocial@irani.sc.gov.br

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM

Assistência Social

Finalidade: prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente;

Requisitos exigidos do Usuário: Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente e suas famílias. Documentação: RG ou certidão de nascimento, CPF e documentação fornecida pelo poder Judiciário.

Tempo de Atendimento Eletrônico: Não disponível.

Tempo de Atendimento Físico: Indeterminado.

Contato: Secretaria Municipal de Assistência Social.

E-mail: assistenciasocial@irani.sc.gov.br

Telefone: (49) 3432 3246.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZA

Assistência Social

Finalidade: Superação de situação de violência ou direito violado;

Requisitos exigidos do Usuário: Famílias e indivíduos que passaram por situação de violência e/ou tiveram seus direitos violados. Documentação: RG ou certidão de nascimento e CPF.

Tempo de Atendimento Eletrônico: Não disponível.

Tempo de Atendimento Físico: Indeterminado.

Contato: Secretaria Municipal de Assistência Social.

E-mail: assistenciasocial@irani.sc.gov.br

Telefone: (49) 3432 3246.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESS

Assistência Social

Finalidade: Superação de situação de violência ou direito violado;

Requisitos exigidos do Usuário: Famílias e indivíduos que passaram por situação de violência e/ou tiveram seus direitos violados. Documentação: RG ou certidão de nascimento e CPF.

Tempo de Atendimento Eletrônico: Não disponível.

Tempo de Atendimento Físico: Indeterminado.

Contato: Secretaria Municipal de Assistência Social.

E-mail: assistenciasocial@irani.sc.gov.br

Telefone: (49) 3432 3246

CONFECÇÃO DE IDENTIDADES

Assistência Social

Finalidade: Fornecer documento de identificação para o cidadão.

Requisitos exigidos do Usuário: Apresentar a documentação necessária.

Tempo de Atendimento Eletrônico: Não disponível.

Tempo de Atendimento Físico: Indeterminado.

Contato: CRAS.

E-mail: cras@irani.sc.gov.br

Telefone: (49) 3432 3244.

OUTROS SERVIÇOS REALIZADOS PELA EQUIPE DO CRA

Assistência Social

  • Agendamentos e encaminhamentos ao INSS;
  • Encaminhamento para acesso a documentação Civil;
  • Encaminhamento para acesso a Baixa Renda de Água e Energia Elétrica;
  • Encaminhamento para acesso ao Beneficio de Prestação continuada à Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência;
  • Orientação técnica;
  • Atendimento no Domicílio
  • Reunião com famílias.

CADASTRO ÚNICO

Assistência Social

Finalidade: O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias. Diversos programas e benefícios sociais do Governo Federal utilizam o Cadastro Único como base para seleção das famílias:

  • ??Programa Bolsa Família;
  •  Programa Minha Casa, Minha Vida;
  •  Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
  •  Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI?;
  •  Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
  • Carteira do Idoso;
  • Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
  • Programa Brasil Carinhoso;
  • Programa de Cisternas;
  • Telefone Popular;
  • Carta Social;
  • Pro Jovem Adolescente;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Passe Livre para Pessoas com Deficiência;
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
  • Benefício de prestação continuada – BPC.

Requisitos exigidos do Usuário: São consideradas famílias de baixa renda aquelas que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou até 3 salários mínimos de renda mensal total. 

Contato: CRAS

E-mail: cras@irani.sc.gov.br

Telefone: (49) 3432 3244

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍ

Assistência Social

Finalidade: Complementar o trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Requisitos exigidos do Usuário: O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) realiza atendimentos em grupo. São atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários. É uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares.

Tempo de Atendimento Eletrônico: Não disponível.

Tempo de Atendimento Físico: Indeterminado.

Contato: SCFV.

E-mail: cras@irani.sc.gov.br

Telefone: (49) 3432 3252

PROGRAMA DE ACESSO A PROPRIEDADE

Agricultura

Finalidade: Execução de cascalhamento compreendendo a faixa das estradas geral até o local da produção a ser escoado.  Facilitando o acesso aos produtores.

Requisitos exigidos do usuário: Produtor precisa ter o bloco de produtor rural, Certidão negativa de débitos Municipais, movimento econômico e documentos pessoais.

Tempo de Atendimento eletrônico: Não disponível

Tempo de atendimento físico:  Imediato.

PROGRAMA HORA MÁQUINA

Finalidade: Atender produtores que necessitam construção de silos de armazenagem, barracão, armazéns e limpeza de áreas para produção de silagens; produtores que necessitam de máquinas e equipamentos para construção de esterqueiras e valas para construção de piso vazado de chiqueiros e na realização de limpeza de aviários e produtores que necessitam de saneamento básico rural, com construção de fossa séptica, e para construção de vala para encanamento de poço artesiano para grupo mínimo de 5 pessoas. As horas concedidas serão de acordo com as seguintes faixas de valor adicionado de ICMS gerado pelo produtor.

I. Valor adicionado ano entre R$ 1.000,00 até R$ 50.000,00, equivale a 2 horas-máquinas;                       

II. Valor adicionado acima de R$ 50.000,00 até 300.000,00, equivale a 4 horas-máquinas;                    

III. Valor adicionado acima de R$ 300.000,00, equivale a 6 horas-máquinas.

 Requisitos exigidos do usuário: O produtor precisa ter o bloco de produtor rural, Certidão negativa de débitos Municipais, movimento econômico e documentos pessoais.

Tempo de Atendimento eletrônico: Não disponível.

Tempo de atendimento físico: De acordo com cronograma da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTICO

Agricultura

Finalidade: Melhorar os rebanhos dos leiteiros do município. E atender as necessidades dos produtores de leite do município.

Requisitos exigidos do usuário: Ser produtor do Munícipio de IRANI eter curso de inseminador e estar cadastrado junto à secretaria.

Tempo de Atendimento eletrônico: não disponível

Tempo de atendimento físico: tempo necessário para fazer a inseminação

PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES DE PASTAGENS

Agricultura

Finalidade: Aumentar oferta de pastagens fornecidas para os animais e assim melhorar sanidade, produção e reprodução dos animais.

Requisitos exigidos do usuário: Certidão negativa de débitos Municipais, movimento econômico e documentos pessoais.

Tempo de Atendimento eletrônico: Não disponível

Tempo de atendimento físico: Desenvolvido somente no período de fevereiro a março de cada ano, sendo que em virtude de processos de licitação, pode ocorrer variação nos meses disponíveis.

PROGRAMA DE SEMENTES E MUDAS

Agricultura

 

Finalidade: Atender os produtores na capacitação para melhoramento das pastagens visando o aumento de alimentação para os animais e consequentemente a produção leiteira.

Requisitos exigidos do usuário: Os interessados precisam ter bloco de produtor rural ativo no município, movimento econômico e documentos pessoais. Além disso, precisam participar de capacitações oferecidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e EPAGRI.

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE SOLO

Agricultura

Finalidade: Recuperação do solo para atender a produtividade dos produtores.

Requisitos exigidos do usuário: O produtor precisa ter Bloco de Produtor Rural, Certidão Negativa de Débitos Municipais, Movimento Econômico, Documentos, Dados Pessoais.

Tempo de Atendimento eletrônico: Não disponível.

Tempo de atendimento físico: De acordo com a demanda e a programação das caçambas disponíveis na secretaria de obras.

 

PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA

Agricultura

Finalidade: Proporcionar condições de melhorias nas propriedades rurais, visando aumento da produtividade. Cada produtor terá direito, como incentivo, ao subsidio de 50% por hora até o limite de 8 horas.

Requisitos exigidos do usuário: Certidão negativa de débitos Municipais, Documentos pessoais, conta em banco, movimento econômico e Nota fiscal do serviço realizado.

Tempo de Atendimento eletrônico: Não disponível.

Tempo de atendimento físico: Tempo para coletar informações.

 

BLOCO DE NOTAS DE PRODUTOR RURAL E MOVIMENTO

Agricultura

Finalidade: Expedir blocos de produtor Rural, receber notas com movimento econômico e dar entrada no sistema Rural web para comprovação de movimento econômico dos produtores rurais do município.

Requisitos exigidos do usuário: Escritura de terra, CCIR, contrato de comodato, contrato de arrendamento, documentos pessoais.

Tempo de Atendimento eletrônico: Não disponível.

Tempo de atendimento físico: Variável, depende da quantidade de pessoas que há para ser atendidas e da quantidade de notas que para dar baixa.

HISTÓRICO ESCOLAR

Educação

Finalidade: Comprovar escolaridade dos estudantes.

Requisitos Exigidos do Usuário: Identidade ou algum documento que comprove filiação e data de nascimento.

Tempo de atendimento: cinco dias.

ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO

Agricultura

Finalidade: Atendimento a animais de grande porte de propriedade dos produtores rurais do município de Irani – SC.

Requisitos exigidos do usuário: Ter propriedade e o atendimento ser dentro do limite territorial do município.

Tempo de Atendimento eletrônico: Não disponível.

Tempo de atendimento físico: Normalmente no mesmo dia, logo depois da solicitação por telefone ou na Secretaria de Agricultura. Em casos isolados, que não haja a disponibilidade do profissional, por estar atendendo outras demandas, o atendimento ficará para o dia subsequente.

EMISSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

Documentos Pessoais

Finalidade: Comprovar tempo de serviço junto a esta municipalidade, para fins de tempo de contagem para aposentadoria, ou para utilização como título para concorrer a outro cargo público.

Requisitos exigidos do usuário: Requerimento da solicitação do tempo de serviço, onde conste o nome completo, CPF, RG, Endereço atualizado e Título de Eleitor.

Tempo de atendimento eletrônico: 30 (trinta) dias via e-mail.

Tempo de atendimento físico: 30 (trinta) dias

Contato: Secretaria de Administração e Gestão, Setor de Recursos Humanos

E-mail: rhananeves@irani.sc.gov.br

Telefone: (49) 3432-3212

Iluminação pública

Se na sua rua tem alguma lâmpada que necessite de troca, favor preencher a solicitação, que faremos um agendamento para prestar o serviço.

Você também poderá fazer sua solicitação diretamente na Secretaria de Urbanismo e Obras, responsável pelo serviço de iluminação pública, pelo o telefone 3441-2191. Nossa prioridade é deixar as ruas iluminadas e consequentemente mais seguras.

Minha Folha

Documentos Pessoais

Aqui você encontra sua folha online.

REGIN – Sistema de Registro Integrado

O REGIN visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial, reduzindo o prazo de abertura de empresas. Essa inovação somente foi possível com a celebração de convênios entre a Junta Comercial e a SRF, com a Secretaria da Fazenda Estadual, com a Prefeitura Municipal, com Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, promovendo um sistema integrado e automatizado, garantindo agilidade, segurança e comodidade ao cidadão.

Cad. Integrado

Órgãos conveniados devem solicitar o cadastro de usuários a Junta Comercial.

O que é Carta de Serviços?

A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.