VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Serviço oferecido:

As ações de Vigilância Sanitária devem promover e proteger a saúde da população e serem capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

O setor de Vigilância atua, também, na emissão de alvará de habite-se, de transporte de cargas de alimentos, alvará sanitário para atividades comerciais, dentre outras atividades.

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

Providenciar documentação conforme os pré-requisitos para cada tipo de alvará;

• Para denúncias realizadas no Departamento de Vigilância em Saúde: RG e CPF;
• As denúncias podem ser ou não identificadas, a depender do caso.

Para denúncias realizadas via Ouvidoria: Segue o protocolo da ouvidoria.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato, ou em até 30 dias, conforme data da solicitação dependendo do serviço solicitado.

Sempre a depender da demanda e acompanhamento por outro órgão.

Forma de prestação do serviço:

Atendimento de defesa da saúde, que tem como principal finalidade impedir que a saúde humana seja exposta a riscos ou, em última instância, combater as causas dos efeitos nocivos que lhe forem gerados, em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, ou na prestação de serviços de interesse à saúde;

Fiscalização, autuação, interdição, alvará, entre outros serviços;

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

Vigilância Sanitária

Secretaria Municipal de Saúde;

Ouvidoria da Prefeitura: irani.sc.gov.br

Telefone: (49) 3432-3269