Você tem o direito de obter as informações da Prefeitura Municipal de Irani que são consideradas públicas. Esse direito está previsto na Constituição Federal de 1988 e foi detalhado em 2011, na Lei de Acesso à Informação. A lei criou procedimentos para que qualquer pessoa obtenha essas informações de forma mais fácil e rápida.
O Serviço de Informação ao Cidadão tem por objetivo atender as demandas específicas de acesso a informações. É a forma pela qual o Poder ou o órgão realizam a chamada “transparência passiva “ou “sob demanda”.
Se você não encontrou o que procura em nosso site, entre em contato conosco pelos canais de atendimento abaixo. A resposta será imediata se a informação estiver disponível. Se for necessário pesquisar, a Prefeitura de Irani terá até 20 dias para atendê-lo, nos termos do Decreto Municipal nº 43/2013.
Dos canais de atendimento
No Município de Irani a solicitação de acesso a informação pode ser realizada presencialmente, na sede da Prefeitura de Irani, localizada na Rua Eilírio de Gregori, 207, centro, CEP 89680-000, de Segunda a Sexta-feira das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
As informações também podem solicitadas por meio do endereço eletrônico: controle@irani.sc.gov.br ou pelo telefone 49 3432-3200.
Além dessas formas, é possível fazer solicitação direto no site, por meio de acesso ao link Solicitar Informações – MunicÍpio de IRANI, mediante preenchimento de formulário.
O setor responsável pelas demandas de acesso a informação é o Controle Interno do Município, por meio da servidora Pamela Thais de Oliveira.