Ouvidoria e Acesso à Informação

Ouvidoria

A Ouvidoria ou o canal Fale Conosco permite a interação com os cidadãos (registro de críticas, elogios, reclamações, sugestões, denúncias etc.).

A Ouvidoria Municipal disponibiliza atendimento presencial, na sede da Prefeitura de Irani, localizada na Rua Eilírio de Gregori, 207, centro, CEP 89680-000, de Segunda a Sexta-feira das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.

As comunicações também podem feitas por meio do endereço eletrônico: controle@irani.sc.gov.br ou ouvidoria@irani.sc.gov.br ou pelo telefone 49 3432-3200.

Além do atendimento presencial, é possível acessar de forma online, em:

Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (cgu.gov.br)

Denúncia: comunicar a ocorrência de ato ilícito, a prática de irregularidade por agentes públicos ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes. Exemplo: usuária denuncia irregularidades em convênio cujos repasses foram efetuados, mas a obra não foi concluída;

Elogio: demonstrar reconhecimento ou satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido. Exemplo: usuário utiliza os serviços da biblioteca de um órgão e se sente satisfeito com o atendimento prestado pela bibliotecária; depois disso, registra um elogio à servidora.

Reclamação: demonstrar sua insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço. Exemplo: usuário tenta acessar o sítio de determinado Ministério para dar entrada em pedido e não consegue;

Simplifique: encaminhar proposta de solução para simplificação da prestação de determinado serviço público (precário, obsoleto, burocrático ou ineficiente). Exemplo: usuária reclama de excesso de documentos requeridos para obter determinado serviço público e solicita que o órgão considere a diminuição das exigências;

Solicitação: pedir a adoção de providências por parte dos órgãos e das entidades da administração pública federal. Exemplo: usuário comunica a falta de um medicamento e requer a solução do problema; e

Sugestão: registrar ideia ou proposta de melhoria de atendimento de serviços públicos prestados por órgãos e entidades da administração pública federal. Exemplo: usuária sugere que seja disponibilizado serviço de fotocópias próximo ao balcão de atendimento de um órgão público.

A servidora responsável pelas demandas da Ouvidoria do Município é Denise Regina Salvador Maziero.

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ACESSO À INFORMAÇÃO

Você tem o direito de obter as informações da Prefeitura Municipal de Irani que são consideradas públicas. Esse direito está previsto na Constituição Federal de 1988 e foi detalhado em 2011, na Lei de Acesso à Informação. A lei criou procedimentos para que qualquer pessoa obtenha essas informações de forma mais fácil e rápida.

O Serviço de Informação ao Cidadão tem por objetivo atender as demandas específicas de acesso a informações. É a forma pela qual o Poder ou o órgão realizam a chamada “transparência passiva “ou “sob demanda”.

Se você não encontrou o que procura em nosso site, entre em contato conosco pelos canais de atendimento abaixo. A resposta será imediata se a informação estiver disponível. Se for necessário pesquisar, a Prefeitura de Irani terá até 20 dias para atendê-lo, nos termos do Decreto Municipal nº 43/2013.

Dos canais de atendimento

No Município de Irani a solicitação de acesso a informação pode ser realizada presencialmente, na sede da Prefeitura de Irani, localizada na Rua Eilírio de Gregori, 207, centro, CEP 89680-000, de Segunda a Sexta-feira das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.

As informações também podem solicitadas por meio do endereço eletrônico: controle@irani.sc.gov.br ou pelo telefone 49 3432-3200.

Além dessas formas, é possível fazer solicitação direto no site, por meio de acesso ao link Solicitar Informações – MunicÍpio de IRANI, mediante preenchimento de formulário.

O setor responsável pelas demandas de acesso a informação é o Controle Interno do Município, por meio da servidora Pamela Thais de Oliveira.