ANUÊNCIA MUNICIPAL – RETIFICAÇÕES
Finalidade: Análise de processos de retificação de áreas e inserção de medidas, desmembramentos, unificação de áreas, desdobro e usucapião de lotes que façam confrontação com áreas públicas (lotes, estradas, APP’s, e áreas verdes).
Requisitos necessários: Requerimento informando a finalidade do processo, documento de registro de responsabilidade (ART, RRT ou TRT da atividade desenvolvida), mapa, matrícula atualizada do imóvel e memorial descritivo. Todos os documentos devem ser entregues em 02 vias. Envio de arquivo digital em .KML ou .KMZ para o e-mail indicado abaixo.
Tempo de Atendimento: Aproximadamente 20 dias.
Contato: Secretaria de Urbanismo e Obras – Setor de Engenharia
E-mail: engenharia@irani.sc.gov.br
planejamento@irani.sc.gov.br
Telefone: (49) 3432-3210
É importante saber
Como solicitar?
Presencialmente
Aproximadamente 20 diasSecretaria de Urbanismo e Obras
engenharia@irani.sc.gov.br planejamento@irani.sc.gov.br
De segunda-feira a sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min
Rua Eilirio De Gregori, 207, centro
89680-000
Passo a Passo
1
Protocolar a documentação solicitada na Secretaria de Urbanismo e Obras.2
Será feita a análise documental pelos responsáveis, e após será emitida a Declaração de Anuência Municipal, conforme solicitação.Outras Exigências
- Envio de arquivo digital em .KML ou .KMZ
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento com a finalidade do processo | Original | 2 |
| ART, RRT ou TRT da atividade desenvolvida | Original | 2 |
| Mapa | Original | 2 |
| Matrícula atualizada do imóvel | Original | 2 |
| Memorial descritivo | Original | 2 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de urbanismo e Obras - Setor de Engenharia
- Rua Eilírio de Gregori, 207, centro, Irani
- 49 3432-3210
- engenharia@irani.sc.gov.br planejamento@irani.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
