ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
Finalidade: Autorização para executar obras de construções, ampliações e reformas de edificações.
Requisitos necessários: Consulta prévia, projeto (arquitetônico, elétrico, hidrossanitário e PPCI), matrícula original e atualizada comprovando título sobre o imóvel, documento de registro de responsabilidade (ART, RRT ou TRT de projeto e execução sobre os serviços de arquitetônico, estrutural, instalações hidrossanitárias e instalações elétricas), declaração de conformidade ambiental assinada pelo responsável técnico. Por fim, deve ser apresentado Termo de Ciência acerca responsabilidade de construção do sistema de tratamento individual de esgoto.
Tempo de Atendimento Eletrônico: Aproximadamente 20 dias para cada análise ou reanálise.
https://irani.aprova.com.br/home
Contato: Secretaria de Urbanismo e Obras – Setor de Engenharia
E-mail: engenharia@irani.sc.gov.br
planejamento@irani.sc.gov.br
arquitetura@irani.sc.gov.br
urbanismo@irani.sc.gov.br
Telefone: (49) 3432-3210
É importante saber
Como solicitar?
Presencialmente
Aproximadamente 20 diasSecretaria de Urbanismo e Obras
engenharia@irani.sc.gov.br planejamento@irani.sc.gov.br arquitetura@irani.sc.gov.br urbanismo@irani.sc.gov.br
De segunda-feira a sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min
Rua Eilirio De Gregori, 207, centro
89680-000
O serviço é disponibilizado para os sepultamentos realizados há mais de 05 anos.
Passo a Passo
1
Solicitar a consulta prévia.2
Protocolar a documentação solicitada na plataforma Aprova Digital.3
Será analisada a documentação pelos responsáveis, com as devidas ressalvas e correções a serem feitas.4
Será emitida a Taxa para Alvará de Construção5
Pronto! Paga a taxa, será emitido o Alvará de Construção. A obra poderá ser iniciada.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de Alvará de Construção - a depender do número de pavimentos | R$ 2,90 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Urbanismo e Obras - Setor de Engenharia
- Rua Eilírio de Gregori, 207, centro, Irani
- (49) 3432-3210
- engenharia@irani.sc.gov.br planejamento@irani.sc.gov.br arquitetura@irani.sc.gov.br urbanismo@irani.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
