SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Competências e Atribuições da Secretaria/Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação:
I – compete planejar a política habitacional e social do Município;
II – acompanhar a execução das ações sociais em desenvolvimento, promovendo avaliações periódicas;
III – integrar os programas da secretaria com os programas e projetos federais e estaduais;
IV – dar acompanhamento às atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal do Idoso;
V – promover medidas para o bem-estar social;
VI – integrar-se com outras secretarias municipais que desenvolvam atividades junto à comunidade, especialmente nas áreas de saúde e educação;
VII – ampliar as opções de trabalho artesanal;
VIII – desenvolver políticas de atendimento, assistência e acompanhamento para crianças, adolescentes, carentes e desassistidos, inclusive com as associações de moradores, clubes de mães, clubes de idosos e entidades de recuperação de desvalidos e dependentes;
IX – programar e executar serviços e atendimentos comunitários, especialmente na área de habitação;
X – acompanhar a execução de convênios e outras tarefas afins;
XI – integrar-se com outras secretarias municipais que desenvolvam atividades junto à comunidade, visando o melhor resultado de uma ação conjunta.
