Lei Ordinária 1692/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1692/2013
Data da Publicação: 06/12/2013
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES E ACADÊMICOS DE CURSOS DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, TÉCNICO E SUPERIOR – PROTRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Portaria Executiva 877/2017
Portaria Executiva
Número/Ano: 877/2017
Data da Publicação: 02/10/2012
Ementa: Flavio de Melo - “NOMEIA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Orgânica 000/2007
Lei Orgânica
Número/Ano: 000/2007
Data da Publicação: 10/09/2007
Ementa: Lei Orgânica do Município.