478-Concede Licença Tratamento Saúde Eliane Thibes Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 02/10/2026 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 478-Concede-Licenca-Tratamento-Saude-Eliane-Thibes.pdf