Decreto Executivo 053/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 29/03/2017
EMENTA
- “NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma