PORTARIA N° 306/2024 de 11 de março de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 13/03/2024 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 306-Concede-Licenca-Eliza-Aparecida-Marques.pdf