1. Perguntas Gerais
1.1 Qual o horário de atendimento da Prefeitura?
O horário de atendimento da Prefeitura estará sempre informado no rodapé do site.
O horário de atendimento é em dias úteis, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
1.2. Qual o horário de atendimento da Prefeitura e suas Secretarias?
Secretarias de Administração e Finanças – em dias úteis, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes – em dias úteis, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
Secretaria de Urbanismo e Obras – em dias úteis, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – em dias úteis, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
Secretaria de Assistência Social e Habitação – em dias úteis, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
Secretaria de Transportes – em dias úteis, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
Secretaria de Saúde – em dias úteis, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
1.2 Como fazer para falar com o prefeito?
Normalmente, o prefeito atende ao público de segunda a sexta-feira em seu Gabinete, na Prefeitura. Para verificar a disponibilidade de um horário e conversar com o chefe do Executivo Municipal basta ligar para o número (49) 3432-3218.
1.3 Como informar a necessidade de manutenção de pontos de iluminação pública?
O Município de Irani possui canais de comunicação com a população. Através deles é possível alertar sobre os locais que precisam de manutenção na iluminação pública. As solicitações podem ser registradas na página abaixo ou através do telefone (49) 3432-3200.
O acesso através do link é: https://irani.sc.gov.br/pagina-24339/
1.4 Como consultar uma lei ou decreto municipal?
O Município de Irani oferece acesso on-line às leis e aos decretos municipais, nos endereços eletrônicos:
https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4604/leis-de-irani
1.5 Sou servidor municipal e preciso de minha folha de pagamento ou informe de rendimento, como obter?
O Município de Irani oferece acesso on-line aos dados funcionais do servidor público municipal, por meio de acesso ao seguinte endereço, mediante login e senha:
https://irani.e-publica.net/e-servidor/web/#/login
Caso preferir, pode ser solicitado presencialmente no Departamento de Recursos Humanos.
1.6 Onde fica o Procon?
O Procon está localizado junto à Procuradoria Municipal do Município de Irani.
O acesso aos cidadãos é por meio de telefone (49) 3432-3215, por meio de e-mail procuradoriageral@irani.sc.gov.br ou presencialmente, na sede da Prefeitura.
1.7 Como faço para retirar medicamentos? Quais documentos preciso ter?
É necessário apresentar receita médica, com identificação do medicamento e necessidade de uso. Os mais básicos e de maior circulação são fornecidos pelo Município, já os medicamentos mais específicos e de maior valor devem ser fornecidos pelo Estado.
O cidadão deve apresentar documento com foto.
2. Lei de Acesso à Informação
2.1 Para que serve a Lei de Acesso à Informação?
O objetivo da norma que trata do direito à obtenção de certidões e informações é procurar tornar a Administração Pública o mais transparente possível, garantindo aos cidadãos acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal.
2.2 Como posso ter acesso a informações da Administração Pública de Irani?
No site do Município de Irani existe uma aba no menu superior chama “Transparência”, através dela pode-se encontrar diversas informações, a fim de garantir a transparência dos dados públicos, independentemente de solicitação. Também é possível também registrar um pedido através requerimento online via link Acesso à Informação, caso não tenha encontrado a informação desejada.
Agente público responsável pelo Portal de Acesso à Informação: Pamela Thais de Oliveira – Agente de Controle Interno
Portal do Acesso à Informação de Irani:
https://irani.sc.gov.br/lai-home/
2.3 Como proceder se o pedido de acesso à informação for negado?
O artigo 14 da LAI confere o direito do requerente de obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia. No caso de indeferimento de acesso à informações ou às razões da negativa do acesso poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência (art. 15 LAI).
2.4 Preciso ter uma justificativa para pedido de informação?
De acordo com o art. 10, § 8°, da LAI, é proibido exigir que o solicitante informe os motivos de sua solicitação. Entretanto, o órgão/entidade pode dialogar com o cidadão para entender melhor a demanda, de modo a fornecer a informação mais adequada a sua solicitação.
3. Licitações
3.1 O que é licitação?
É um complexo procedimento administrativo através do qual a Administração elege, entre várias possíveis, a proposta mais vantajosa ao seu interesse – que é sempre o interesse público –, com vista a celebrar contrato, de modo geral, para aquisição de material ou contratação de serviço.
3.2 Como participar de uma Licitação no Município de Irani?
Para participar de licitações é imperioso que a empresa mantenha a documentação sempre em dia, tanto nas obrigações financeiras como nas obrigações fiscais, visto que em todas as licitações são exigidos, por força de Lei, comprovantes de regularidade fiscal e jurídica.
O Município de Irani realiza licitações eletrônicas, por meio do Portal de Compras Públicas, de modo que divulga toda a documentação relacionada ao processo licitatório, bem como as exigências para participação constantes no edital.
3.3 Onde são divulgadas as informações dos processos licitatórios do Município de Irani?
Todas as licitações têm seus avisos publicados no site. Portanto, consulte diariamente, ou pelo menos uma vez na semana a aba “Licitações”, explore o site e mantenha-se sempre bem informado. O Município de Irani divulga também os avisos de licitação no DOM/SC.
Os editais das respectivas licitações são sempre divulgados em seu inteiro teor no site oficial do município, nele estão as informações e exigências para cada processo.
É possível acessá-la através do link a seguir:
https://irani.sc.gov.br/licitacoes/
4. Concursos e Seletivos
4.1 Como saber dos processos seletivos e/ou concursos públicos para trabalhar na Prefeitura de Irani?
Os editais dos concursos públicos e processos seletivos para contratações temporárias sempre indicam as vagas a serem preenchidas e as destinadas a cadastro reserva.
Os certames públicos podem ser consultados no seguinte endereço:
https://irani.sc.gov.br/concursos-publicos/
4.2 Participei de um concurso público ou processo seletivo no Município de Irani. Como acompanhar os resultados?
Os editais de processos seletivos e concursos para ingresso no serviço público municipal, bem como os seus resultados, estão disponíveis no mesmo endereço acima, de acordo com o respectivo certame.