TERMO DE EXERCÍCIO Nº 92/2024, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 17/01/2024 EMENTA TERMO DE EXERCÍCIO ELZA PASQUALI Integra da norma 092-TERMO-DE-EXERCICIO-Elza-Pasquali.pdf