PORTARIA Nº. 106/2024 de 18 de janeiro de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 31/01/2024 EMENTA “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 106-Concede-Licenca-Maternidade-Marina-Toaldo-das-Neves.pdf