PORTARIA Nº. 255/2024 de 27 de fevereiro de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 04/03/2024 EMENTA “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 255-Concede-Prorrogacao-Licenca-Maternidade-Miriam-Gasperini.pdf