PORTARIA N° 364/2024 de 10 de abril de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 16/04/2024 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 364-Concede-Licenca-Neiva-Blotz-da-Rocha.pdf