PORTARIA N° 750/2024 de 10 de dezembro de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 17/12/2024 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 750-Concede-Licenca-Tratamento-Saude-Amanda-Caroline-Ramos-dos-Santos.pdf