PROGRAMA HORA MÁQUINA

Finalidade: Atender produtores que necessitam construção de silos de armazenagem, barracão, armazéns e limpeza de áreas para produção de silagens; produtores que necessitam de máquinas e equipamentos para construção de esterqueiras e valas para construção de piso vazado de chiqueiros e na realização de limpeza de aviários e produtores que necessitam de saneamento básico rural, com construção de fossa séptica, e para construção de vala para encanamento de poço artesiano para grupo mínimo de 5 pessoas. As horas concedidas serão de acordo com as seguintes faixas de valor adicionado de ICMS gerado pelo produtor.

I. Valor adicionado ano entre R$ 1.000,00 até R$ 50.000,00, equivale a 2 horas-máquinas;                       

II. Valor adicionado acima de R$ 50.000,00 até 300.000,00, equivale a 4 horas-máquinas;                    

III. Valor adicionado acima de R$ 300.000,00, equivale a 6 horas-máquinas.

 Requisitos exigidos do usuário: O produtor precisa ter o bloco de produtor rural, Certidão negativa de débitos Municipais, movimento econômico e documentos pessoais.

Tempo de Atendimento eletrônico: Não disponível.

Tempo de atendimento físico: De acordo com cronograma da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

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PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE SOLO

Finalidade: Recuperação do solo para atender a produtividade dos produtores.

Requisitos exigidos do usuário: O produtor precisa ter Bloco de Produtor Rural, Certidão Negativa de Débitos Municipais, Movimento Econômico, Documentos, Dados Pessoais.

Tempo de Atendimento eletrônico: Não disponível.

Tempo de atendimento físico: De acordo com a demanda e a programação das caçambas disponíveis na secretaria de obras.

 

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NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL E MOVIMENTO ECONÔMICO

Finalidade: Expedir blocos de produtor Rural, receber notas com movimento econômico e dar entrada no sistema Rural web para comprovação de movimento econômico dos produtores rurais do município.

Requisitos exigidos do usuário: Escritura de terra, CCIR, contrato de comodato, contrato de arrendamento, documentos pessoais.

Tempo de Atendimento eletrônico: Não disponível.

Tempo de atendimento físico: Variável, depende da quantidade de pessoas que há para ser atendidas e da quantidade de notas que para dar baixa.

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ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO

Finalidade: Atendimento a animais de grande porte de propriedade dos produtores rurais do município de Irani – SC.

Requisitos exigidos do usuário: Ter propriedade e o atendimento ser dentro do limite territorial do município.

Tempo de Atendimento eletrônico: Não disponível.

Tempo de atendimento físico: Normalmente no mesmo dia, logo depois da solicitação por telefone ou na Secretaria de Agricultura. Em casos isolados, que não haja a disponibilidade do profissional, por estar atendendo outras demandas, o atendimento ficará para o dia subsequente.

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EMISSÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR

Finalidade: Comprovar escolaridade dos estudantes.

Requisitos Exigidos do Usuário: Identidade ou algum documento que comprove filiação e data de nascimento.

Tempo de atendimento: cinco dias.

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EMISSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

Finalidade: Comprovar tempo de serviço junto a esta municipalidade, para fins de tempo de contagem para aposentadoria, ou para utilização como título para concorrer a outro cargo público.

Requisitos exigidos do usuário: Requerimento da solicitação do tempo de serviço, onde conste o nome completo, CPF, RG, Endereço atualizado e Título de Eleitor.

Tempo de atendimento eletrônico: 30 (trinta) dias via e-mail.

Tempo de atendimento físico: 30 (trinta) dias

Contato: Secretaria de Administração e Gestão, Setor de Recursos Humanos

E-mail: rhananeves@irani.sc.gov.br

Telefone: (49) 3432-3212

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REGIN – Sistema de Registro Integrado

O REGIN visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial, reduzindo o prazo de abertura de empresas. Essa inovação somente foi possível com a celebração de convênios entre a Junta Comercial e a SRF, com a Secretaria da Fazenda Estadual, com a Prefeitura Municipal, com Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, promovendo um sistema integrado e automatizado, garantindo agilidade, segurança e comodidade ao cidadão.

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