Edital 004/10/2019 – Secretaria de Educação divulga edital para matrículas
Secretaria de Educação divulga edital para matrículas
O Edital Estabelece normas para o processo de matrícula nas Unidades de Educação e Creches da Rede Municipal de Irani para o ano de 2.019 e dá outras providências.
A secretaria de educação lembra que a Lei 12.796/2013 obriga crianças a partir de quatro anos de idade completos até 31 de março do ano corrente a ingressar na educação infantil. Os alunos com quatro anos devem frequentar o Pré- Escolar oferecidos nas escolas municipais. A implicação para pais ou responsáveis que não efetuarem a matrícula escolar desses alunos está descrita no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente e pode ser considerado abandono intelectual. Deixar crianças fora da escola pode gerar pena de até 30 dias de detenção ou multa.
Confira o Edital a baixo em PDF
Detalhes
Status atual: Publicado
Nº do Edital: Edital 004/10/2019
Data Concurso: 23/10/2019
Modalidade:
Cronograma
| Data Cronograma | Descrição |
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| 23/10/2019 | Secretaria de Educação divulga edital para matrículas O Edital Estabelece normas para o processo de matrícula nas Unidades de Educação e Creches da Rede Municipal de Irani para o ano de 2.019 e dá ou |
| 23/10/2019 | Secretaria de Educação divulga edital para matrículas O Edital Estabelece normas para o processo de matrícula nas Unidades de Educação e Creches da Rede Municipal de Irani para o ano de 2.019 e dá ou |
INFORMAÇÕES
| Data | Título | Descrição |
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| 23/10/2019 | Secretaria de Educação divulga edital para matrículas | Secretaria de Educação divulga edital para matrículas O Edital Estabelece normas para o processo de matrícula nas Unidades de Educação e Creches da Rede Municipal de Irani para o ano de 2.019 e dá outras providências. A secretaria de educação lembra que a Lei 12.796/2013 obriga crianças a partir de quatro anos de idade completos até 31 de março do ano corrente a ingressar na educação infantil. Os alunos com quatro anos devem frequentar o Pré- Escolar oferecidos nas escolas municipais. A implicação para pais ou responsáveis que não efetuarem a matrícula escolar desses alunos está descrita no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente e pode ser considerado abandono intelectual. Deixar crianças fora da escola pode gerar pena de até 30 dias de detenção ou multa. Confira o Edital a baixo em PDF |
| 12/12/2021 - Edital 004 de 2019 certo 1 | ||
Histórico
