07/2018 – EDITAL Nº 07/2018 SELEÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO TEMPORÁRIO DE MÉDICO NO MUNICÍPIO DE IRANI-SC

 

EDITAL Nº 07/2018

SELEÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO TEMPORÁRIO DE MÉDICO NO MUNICÍPIO DE IRANI-SC

 

Considerando a necessidade de manutenção de forma contínua dos serviços da área da saúde;

 

Considerando o disposto no art. 2º, VI, a, da Lei Complementar 029/2007, bem como a necessidade de substituição de servidor em férias, licença-maternidade, licença para tratamento de saúde (atestado médico), vencimento de contrato temporário, exoneração quando não exista cadastro reserva decorrente de concurso público ou processo seletivo, ou outra ausência que implique a necessidade de contratação de substituto de forma imediata;

 

Considerando que a servidora efetiva ocupante do cargo fez pedido de exoneração e não há cadastro reserva para o preenchimento da vaga;

 

Considerando a previsão do art. 3º da LC nº 029/2007, que prevê a realização de processo seletivo simplificado para as contratações em caráter temporário;

 

Considerando o interesse da Administração Municipal de Irani em realizar processo seletivo para preenchimento de vagas;

 

O Prefeito Municipal de Irani-SC, no uso de suas atribuições legais, torna público a realização de processo seletivo simplificado, para preenchimento de 01 vaga e formação de cadastro reserva, para o cargo de Médico, em caráter temporário.

 

CARGO	Nº DE  VAGAS	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS	ATRIBUIÇÕES DO CARGO	VENCIMENTO BASE
Médico	01	40 horas semanais	Nível superior em Medicina em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro junto ao respectivo Conselho Profissional.	Exercer as atribuições inerentes à formação técnica-profissional, nas unidades de saúde do Município, com atuação fundamentada nas ações preventivas; participar efetivamente na elaboração e na execução de planos, programas, ações e serviços de saúde pública em que o Município seja partícipe ou que os desenvolva; atuar em todas as ações de controle epidemiológico; participar de programas de conscientização e de implementação de projetos de saneamento; participar em programas, ações e serviços de saúde pública e interagir com os demais profissionais de saúde; participar de equipes multidisciplinares que objetivem a melhoria das condições de vida da população local; promover a orientação da população para a promoção de ações preventivas; e outras atribuições inerentes à medicina em saúde pública; executar outras atividades e serviços, segundo às especialidades pertinentes à respectiva profissão.	R$ 11.423,18       *adicional auxílio alimentação R$ 200,00

 

1. 1.        DAS INSCRIÇÕES

1.1 Os candidatos deverão apresentar certificados de graduação e pós-graduação, currículo atualizado, com número de telefone com WhatsApp e e-mail de contato, no período de 16.03.2018 a 20.03.2018, no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Irani-SC, ou através do e-mail rhananeves@irani.sc.gov.br, com comprovante de aviso de recebimento;

 

1.2 A habilitação do candidato pressupõe a qualificação mínima para o exercício da profissão respectiva, exigindo-se também a inscrição ativa no respectivo Conselho Profissional, documentos que deverão ser apresentados no ato de inscrição, tendo em vista que as convocações poderão ocorrer na forma emergencial (atestado médico, licença-maternidade antecipada, óbito, etc.), não havendo tempo hábil para aguardar eventual pedido de inscrição no respectivo Conselho.

 

1.3 A ordem de classificação dos candidatos dar-se-á em ordem decrescente, partindo-se da maior nota, observando os títulos apresentados juntamente com o currículo apresentado no ato da inscrição, na forma do quadro abaixo, devendo os originais serem apresentados no Setor de Recursos Humanos do município apenas no momento da convocação, respondendo o candidato civil e criminalmente pelas informações falsas eventualmente constantes no currículo.

 

1.4 Para possibilitar a contagem do tempo de serviço o candidato deverá informar pelo menos o mês e ano das contratações. Ausente a informação, será atribuída nota 0 (zero) ao candidato.

QUALIFICAÇÃO	PONTOS
Especialização na área onde vai atuar (Saúde Pública – NASF) em Instituição reconhecida pelo MEC.	1,0 (cada uma)
Mestrado na área onde vai atuar (Saúde Pública – NASF)	1,0
Doutorado na área onde vai atuar (Saúde Pública – NASF)	2,0
Tempo de experiência na área onde vai atuar (Saúde Pública – NASF) – efetivo exercício da profissão, em órgão público ou empresa privada, comprovado através de declaração firmada pelo empregador.	1,0 por ano trabalhado

 

1.5 Em caso de empate na pontuação dos profissionais será critério de desempate a idade mais elevada.

1.6 O candidato classificado fica ciente que a presente seleção não garante direito à contratação fora o número de vagas, que ocorrerá apenas diante da necessidade de preenchimento da vaga, em caráter temporário, nos casos acima identificados para substituição do profissional efetivo ocupante do cargo.

 

1. 2.        DOS RECURSOS

 

2.1 Os candidatos poderão interpor recurso do resultado prévio de classificação que será publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM), no site da Prefeitura Municipal de Irani e demais veículos de comunicação utilizados pelo Município;

2.2 Os recursos poderão ser interpostos no prazo de 02 (dois) dias após a publicação do resultado preliminar.

 

1. 3.        DA HOMOLOGAÇÃO

 

3.1 A Homologação final do processo seletivo simplificado acontecerá até o dia 26 de março de 2018, mediante publicação no Diário Oficial dos Municípios (DOM), no site da Prefeitura Municipal de Irani e demais veículos de comunicação utilizados pelo Município.

3.2    O candidato classificado para ocupar a vaga oferecida será convocado imediatamente para o preenchimento da vaga, tendo em vista a urgência do seu preenchimento, tendo o prazo de 02 (dois) dias para encaminhar a documentação necessária no Setor de Recursos Humanos, junto ao Centro Administrativo do Município de Irani/SC.

3.3    O candidato convocado fica ciente de que o contrato de trabalho terá duração condicionada à necessidade de substituição da servidora em licença, podendo ser rescindido automaticamente quando do retorno da mesma.

 

Irani-SC, 16 de março de 2018.

 

 

SIVIO ANTONIO LEMOS DAS NEVES

Prefeito de Irani