413-Altera Carga Horária Iniana Kaster Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 18/08/2026 EMENTA “CONCEDE TEMPORARIAMENTE ALTERAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 413-Altera-Carga-Horaria-Iniana-Kaster.pdf