PORTARIA N° 254/2024 de 26 de fevereiro de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 04/03/2024 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 254-Concede-Licenca-Luciana-Martins.pdf