PORTARIA N° 394/2024 de 22 de abril de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 24/04/2024 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 394-Concede-Licenca-Saude-Luciani-Fatima-Oliveira.pdf