PORTARIA Nº 316/2024 de 20 de março de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 21/03/2024 EMENTA “REVOGA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 316-REVOGA-Portaria-Aline-Rodrigues-de-Mello-Colasso.pdf
