PORTARIA Nº. 403/2024 de 29 de abril de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 02/05/2024 EMENTA “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 403-Concede-Licenca-Maternidade-Marieli-Zenaro.pdf