PORTARIA Nº. 149/2024 de 30 de janeiro de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 31/01/2024 EMENTA “CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 149-Concede-Prorrogacao-Licenca-Maternidade-Susana-Ionara-de-Oliveira.pdf