PORTARIA N° 231/2024 de 16 de fevereiro de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 21/02/2024 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 231-Concede-Licenca-Saude-Maria-Onilce-Ferreira-do-Amarante.pdf