PORTARIA Nº. 289/2024 de 04 de março de 2024.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 07/03/2024
EMENTA
- “RECONHECE A ESTABILIDADE FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APROVADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma