PORTARIA N° 445/2024 de 17 de maio de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 28/05/2024 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 445-Concede-Licenca-Saude-Claides-Deponti-Martinazzo.pdf