PORTARIA N° 496/2024 de 14 de junho de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 17/06/2024 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 496-Concede-Licenca-Saude-Aires-Pasquali.pdf