PORTARIA N° 594/2024 de 05 de agosto de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 06/08/2024 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 594-Concede-Licenca-Tratamento-Saude-Doroteia-Gasparini.pdf