PORTARIA Nº 596/2024 de 05 de agosto de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 06/08/2024 EMENTA “REVOGA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 596-Revoga-Portaria-Flavio-de-Melo.pdf