PORTARIA Nº. 706/2024 de 29 de outubro de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 04/11/2024 EMENTA “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 706-Concede-Licenca-Maternidade-Marina-de-Lourdes-Moreira.pdf