ALVARÁ HABITE-SE
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Finalidade: Documento emitido ao final da construção (obra ou reforma). Autorização para habitar uma edificação.
Requisitos necessários: Apresentar alvará de construção; laudo de vistoria emitido pela Vigilância Sanitária; matrícula do lote/imóvel e uma cópia dos projetos aprovados
Tempo de Atendimento Eletrônico: Aproximadamente 20 dias, desde apresentada toda a documentação.
https://irani.aprova.com.br/home
Contato: Secretaria de Urbanismo e Obras – Setor de Engenharia
E-mail: engenharia@irani.sc.gov.br
planejamento@irani.sc.gov.br
arquitetura@irani.sc.gov.br
urbanismo@irani.sc.gov.br
Telefone: (49) 3432-3210
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Aproximadamente 20 diasAproximadamente 20 dias
Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras
Fone: (49) 3432-3210
Presencialmente
Aproximadamente 20 diasAproximadamente 20 dias
Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras
engenharia@irani.sc.gov.br
De segunda-feira a sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min
Rua Elírio De Gregori, 207, Centro
89680-000
Passo a Passo
1
Cadastrar a documentação solicitada na plataforma Aprova Digital. Aguardar o atendimento pelo sistema.2
Constatada a regularidade na documentação, será procedida com a vistoria no local da obra.3
Após a realização da vistoria, será emitida a taxa correspondente ao alvará.4
Pronto! Seu documento ficará disponível pela plataforma Aprova Digital. Em caso de dúvidas, ligar no Setor de Engenharia.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de alvará Habite-se | R$ R$ 55,60 |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Alvará de construção | Original | 1 |
| Laudo de vistoria emitido pela Vigilância Sanitária | Original | 1 |
| Matrícula do lote/imóvel | Original | 1 |
| Cópia dos projetos aprovados | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras - Setor de Engenharia
- Rua Eilírio de Gregori, 207, Centro, Irani
- (49) 342-3210
- engenharia@irani.sc.gov.br planejamento@irani.sc.gov.br arquitetura@irani.sc.gov.br urbanismo@irani.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
