ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E ALVARÁ SANITÁRIO
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Finalidade: Emissão de Alvará referente a Localização e funcionamento e alvará sanitário de estabelecimento comercial.
Observação: para atividades de baixo risco é dispensável a emissão dos alvarás descritos.
Requisitos necessários: Requerimento de cadastro da empresa solicitante, pagamento da taxa respectiva. Aprovação emitida pela Vigilância Sanitária.
Prazo de atendimento:
Contato: Setor de Tributação
E-mail: tributos@irani.sc.gov.br
fiscalizacao@irani.sc.gov.br
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Pela Internet
Alvará de Localização e funcionamento e alvará sanitário - CONSULTA DE ALVARÁS EMITIDOS
http://nfse1.publica.inf.br/irani_cidadaoweb/jsp/alvara/emissao.jsp
O alvará sanitário será emitido após aprovação pela Vigilância Sanitária, mediante fiscalização das atividades no estabelecimento comercial.
Consulta dos alvarás emitidos anteriormente
Alvará de Localização e funcionamento e alvará sanitário - PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
O alvará sanitário será emitido após aprovação pela Vigilância Sanitária, mediante fiscalização das atividades no estabelecimento comercial.
Protocolo da documentação solicitada
Presencialmente
Emissão de alvará de localização e funcionamento e alvará sanitário
De segunda-feira a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min
Rua Eilírio de Gregori, 207, centro
89680-000
O alvará sanitário será emitido após aprovação pela Vigilância Sanitária, mediante fiscalização das atividades no estabelecimento comercial.
Passo a Passo
1
Apresentar a documentação solicitada, presencialmente ou por meio do link descrito acima.2
Aguardar deferimento da autoridade competente.3
Consultar o alvará por meio do link http://nfse1.publica.inf.br/irani_cidadaoweb/jsp/alvara/emissao.jspCustos
| Nome | Valor |
|---|---|
| O valor depende da atividade, risco e demais requisitos. Deve ser consultado no momento da emissão do alvará | R$ R$ 0,00 |
Outras Exigências
- Poderão ser solicitados outros documentos.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Cartão CNPJ | Original | 1 |
| Optante pelo Simples Nacional | Original | 1 |
| Situação do SIMEI | Original | 1 |
| Requerimento de abertura da empresa, assinado | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Setor de Tributação e Fiscalização
- Rua Eilírio de Gregori, 207, centro
- (49) 3432-3220 (49) 3432-3268
- tributos@irani.sc.gov.br fiscalizacao@irani.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
