DECRETO Nº 073 – DECRETO Nº 073, DE 29 DE MAIO DE 2018.

                 DECRETO Nº 073, DE 29 DE MAIO DE 2018.

 

ESTIPULA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018.

 

SIVIO ANTONIO LEMOS DAS NEVES, Prefeito de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais e as conferidas pelo inciso VIII, do artigo 104, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDOa situação de emergência decretada pelo Município de Irani, através do Decreto nº 072/2018, devido ao desabastecimento causado em virtude paralização dos motoristas (caminhoneiros) em todo o país.

 

CONSIDERANDO a recomendação emitida pela AMAUC para que os municípios associados decretem o ponto facultativo, diante da possibilidade de agravar o desabastecimento de combustíveis, gás e gêneros alimentícios para os Municípios.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 01 de junho de 2018.

 

Art.2º Não se incluem no presente Decreto os serviços de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA prestados pelo Município na área de saúde.

Art.3º. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos funcionarão em regime de sobreaviso, devendo ser acionadas em casos de urgências[1].

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Irani/SC, 29 de maio de 2018.

 

 

 

Sivio Antonio Lemos das Neves

Prefeito

 

 

Publicada e Registrada nesta Secretaria em 29/05/2018.

 

Airton Fabricio

Secretário de Administração e Gestão.

 

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: (49) 99124-4878.

Secretaria de Transportes, obras e serviços urbanos: (49) 99157-0896.