123-Concede Licença Tratamento saúde Alexandre Jean Schuller Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 23/02/2026 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 123-Concede-Licenca-Tratamento-saude-Alexandre-Jean-Schuller.pdf
