167-Concede Licença Tratamento saúde Rosani P. de Oliveira de Ávila Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 24/03/2026 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 167-Concede-Licenca-Tratamento-saude-Rosani-P.-de-Oliveira-de-Avila.pdf