Decreto Executivo 010/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 02/01/2017
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO 010/2017, de 02 de Janeiro de 2017.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
SIVIO ANTONIO LEMOS DAS NEVES, Prefeito do Município de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelos incisos VIII e XI do artigo 104 da Lei Orgânica do Município, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Municipal 1797/2016, de 22/11/2016, em seu artigo 24, inciso IV e Pela Lei Orçamentária Municipal – LOA, Lei Municipal nº 1806 de 15/12/2016 em seu artigo 8º, inciso I:
DECRETA,
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.900,04 (vinte mil novecentos reais e quatro centavos), no orçamento vigente para o exercício de 2017, do Município de Irani, para fazer frente ao seguinte projeto atividade:
|
|
FONTE DE RECURSOS |
|||
|
ORDINÁRIOS |
VINCULADOS |
TOTAL |
||
|
04 |
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IRANI |
|
|
|
|
04.01 |
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE IRANI |
|
|
|
|
04.01.08 |
Assistência Social |
|
|
|
|
04.01.08.244 |
Assistência Comunitária |
|
|
|
|
04.01.08.244.0801 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL |
|
|
|
|
04.01.08.244.0801.2.026 |
PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
|
|
|
|
3.3.90.00.00.00.00.00105 |
Aplicações Diretas |
|
20.900,04 |
20.900,04 |
|
|
TOTAL |
|
20.900,04 |
20.900,04 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos do superávit financeiro da fonte 53 – Atenção Social Média Complexidade – CREAS, no valor de R$ 20.900,04 (vinte mil novecentos reais e quatro centavos).
Art. 3o. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Irani – SC, em 02 de Janeiro de 2017.
SIVIO ANTONIO LEMOS DAS NEVES
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria em 02/01/2017.