Instrução Normativa 001/2018

Tipo: Instrução Normativa
Ano: 2018
Data da Publicação: 08/01/2018

EMENTA

  • Disciplina os procedimentos gerais para compras diretas,
    dispensas, inexigibilidades, processos licitatórios, registro de preços, contratos, aditivos e fiscais no âmbito do Poder
    Executivo Municipal.