PORTARIA N° 287/2024 de 04 de março de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 05/03/2024 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 287-Concede-Licenca-Maria-Onilce-Ferreira-do-Amarante.pdf