PORTARIA N° 312/2024 de 19 de março de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 21/03/2024 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 312-Concede-Licenca-Saude-Sandra-Regina-de-Oliveira.pdf