PORTARIA N° 401/2024 de 26 de abril de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 02/05/2024 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 401-Concede-Licenca-Saude-Marlene-Pedroski.pdf