PORTARIA N° 446/2024 de 17 de maio de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 28/05/2024 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 446-Concede-Licenca-Saude-Irislana-Pinto-de-Sousa.pdf