PORTARIA N° 604/2024 de 13 de agosto de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 15/08/2024 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 604-Concede-Licenca-Tratamento-Saude-Nadia-Ines-Lecardeli.pdf