PORTARIA Nº. 332/2024 de 26 de março de 2024.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 02/04/2024
EMENTA
- “CONCEDE PROGRESSÃO DECORRENTE DA CONCLUSÃO DE CURSOS REGULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO TÉCNICO, ENSINO SUPERIOR OU DE ESPECIALIZAÇÃO.”
Integra da norma
