TERMO DE EXERCÍCIO Nº 331/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 02/04/2024 EMENTA TERMO DE EXERCÍCIO MARINA DE LOURDES MOREIRA Integra da norma 331-TERMO-DE-EXERCICIO-Marina-de-Lourdes-Moreira.pdf