TERMO DE EXERCÍCIO Nº 550/2024, DE 08 DE JULHO DE 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 08/07/2024 EMENTA TERMO DE EXERCÍCIO CARLOS ALBERTO CAMARA LEAL DE OLIVEIRA Integra da norma 550-TERMO-DE-EXERCICIO-Carlos-Alberto-Camara-Leal-de-Oliveira.pdf