CUIDE DE NOSSA CIDADE, LIMPE SEU LOTE!
Com o objetivo de proteger a saúde pública, evitando a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito Aedes-aegypti transmissor da dengue, zikavírus, chikungunya e febre amarela , a Prefeitura de Irani comunica aos proprietários de terrenos urbanos que publicou, o edital de notificação para limpeza de lotes e
terrenos não edificados no município.
Onde foi estabelecido o prazo de 30 dias para lotes particulares permanecerem em condições adequadas de limpeza.
A nova ferramenta, segundo o setor de Tributação, visa, principalmente, conscientizar os proprietários sobre a importância de limpar os terrenos.
“Essa é uma forma que encontramos para cuidar da higiene pública. Além disso, temos recebido muitas reclamações de lotes sujos por toda a cidade”.
O Diretor de Fazenda e Gestão, Antonio de Ávila acrescentou
ainda, que o objetivo do edital “não é penalizar as pessoas, é ressaltar para o dono do terreno que a responsabilidade de cuidar e manter limpo é dele”.
O Código de Posturas Municipais (CPM), artigos 53 a 56 da Lei 90/18, determina que os lotes devam permanecer capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à saúde da vizinhança e da coletividade.
São proibidas fossas abertas, escombros de edifícios, construções
inabitáveis ou inacabadas. Também não é permitido depositar ou
descarregar qualquer espécie de lixo, resíduos ou detritos em terrenos localizados nas áreas urbanas, mesmo que não estejam fechados.
Depois dos 30 dias, a Prefeitura iniciará a fiscalização, com exceção dos terrenos que possuírem muros. A notificação também determina a retirada de entulhos, lixos e qualquer meio ou objeto que acumule água.
Caso os responsáveis não cumpram as regras, podem ser punidos
conforme a legislação do município. A multa é de 0,461 VRM (Valor de Referência Municipal), por metro quadrado do lote.
Em caso de reincidência será aplicado o dobro desse valor, ficando o proprietário sujeito à inscrição em dívida ativa e a imediata execução judicial.
Por: Matheus Aurélio de Ávila- Assessor de Imprensa.
